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Segundo a resolução CONAMA de nº 237 de 1997, que trata dos...
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Q1744733
Teclas de Atalhos
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Segundo a resolução CONAMA de nº 237 de 1997, que trata dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental é INCORRETO afirmar:
A
Caso o órgão ambiental competente verifique que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, poderá definir os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
B
Em empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município, compete o licenciamento ambiental destes ao órgão ambiental estadual.
C
Em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados, para cada modalidade de licença.
D
A implementação dos Conselhos de Meio Ambiente é uma condicionante para que os entes federados possam exercer suas competências licenciatórias.
E
No caso de empreendimento que envolva interesses de diferentes esferas da administração, poderá este ser licenciado em mais de um nível de competência.