Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca do registro das entidades que menciona no Conselho...
Acerca do registro das entidades que menciona no Conselho de Medicina Veterinária, de acordo com o Decreto 69.134/1971, assinale a assertiva correta.
A
A taxa de inscrição corresponderá s 25% (vinte e cinco por cento) do maior salário-mínimo da região abrangida pelo Conselho vigente na data do seu recolhimento.
B
A taxa de inscrição e a anuidade sofrerão um acréscimo sobre o seu valor, quando pagas fora do prazo estabelecido neste Decreto, cabendo ao Conselho de Medicina Veterinária promover a cobrança judicial, em caso de atraso de pagamento superiora 60 (sessenta) dias.
C
O pedido de registro das entidades, em funcionamento na data deste decreto, deve ser requerido ao Presidente do Conselho de Medicina Veterinária, correspondente à região onde se localiza a entidade, até 30 (trinta) dias após a publicação deste Decreto.
D
A anuidade deve ser paga até o dia 31 de maio de cada ano.
E
As entidades, inclusive suas filiais, que não estejam obrigadas ao registro de capital social, pagarão anuidade correspondente a 2 (dois) salários mínimos da região jurisdicionada pelo respectivo Conselho de Medicina Veterinária.