Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, emenda é a...
1
Q1771986
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, emenda é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo de alterar sua forma original. No que se refere às emendas:
A
emenda substitutiva dá nova redação a dispositivo da proposição principal.
B
a apresentação de emenda aglutinativa não implica a retirada das emendas das quais resulta.
C
subemenda é a emenda apresentada por relator, na comissão, a outra emenda.
D
emenda de Plenário é apresentada diretamente à comissão, no prazo de dez dias, a partir do recebimento da proposição principal.
E
emenda modificativa faz acréscimo de dispositivo ao texto da proposição principal.