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De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel ...
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Sindicância, assinale a alternativa correta.
A
A sindicância é uma modalidade de processo administrativo, posterior ao inquérito, que tem por objetivo punir o empregado que comete improbidade administrativa e será instaurada sempre que o ilícito puder resultar em penalidade de demissão.
B
A instituição de uma sindicância é ato privativo do Chefe da Comissão de Empregados em estágio probatório.
C
Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.
D
O prazo para conclusão da sindicância não excederá 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Presidente da Sercomtel S.A. - Telecomunicações.
E
Da sindicância não poderá resultar a instauração de processo administrativo disciplinar.