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De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Revisão do Processo, assinale a alternativa correta.
O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Presidente da companhia, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido à Diretoria Executiva da Sercomtel S.A. - Telecomunicações.
A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão do processo.
Da revisão do processo poderá resultar o agravamento de penalidade.
Na revisão do processo, é vedado ao requerente pedir a produção de prova testemunhal.
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em
3 (três) anos.
5 (cinco) anos.
180 (cento e oitenta) dias.
90 (noventa) dias.
10 (dez) anos.
De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Sindicância, assinale a alternativa correta.
A sindicância é uma modalidade de processo administrativo, posterior ao inquérito, que tem por objetivo punir o empregado que comete improbidade administrativa e será instaurada sempre que o ilícito puder resultar em penalidade de demissão.
A instituição de uma sindicância é ato privativo do Chefe da Comissão de Empregados em estágio probatório.
Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.
O prazo para conclusão da sindicância não excederá 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Presidente da Sercomtel S.A. - Telecomunicações.
Da sindicância não poderá resultar a instauração de processo administrativo disciplinar.
QUESTÃO 46 De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, o empregado que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com
demissão.
advertência.
pena de multa correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação.
suspensão de até́ 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
pena de multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação.
De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, a “inassiduidade habitual” do empregado caracteriza-se pela
falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses e sujeita o empregado à pena de demissão.
falta ao serviço, ainda que justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de vinte e quatro meses e sujeita o empregado à pena de suspensão.
falta ao serviço, ainda que justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses e sujeita o empregado à pena de demissão.
ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias, ficando o empregado sujeito à pena de suspensão.
ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias, ficando o empregado sujeito à pena de advertência.


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De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, o empregado que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com
demissão.
advertência.
pena de multa correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação.
suspensão de até́ 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
pena de multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação