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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SERCOMTEL Paraná
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Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Revisão do Processo, assinale a alternativa correta.
A
O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Presidente da companhia, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido à Diretoria Executiva da Sercomtel S.A. - Telecomunicações.
B
A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão do processo.
C
Da revisão do processo poderá resultar o agravamento de penalidade.
D
Na revisão do processo, é vedado ao requerente pedir a produção de prova testemunhal.
E
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em
A
3 (três) anos.
B
5 (cinco) anos.
C
180 (cento e oitenta) dias.
D
90 (noventa) dias.
E
10 (dez) anos.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Sindicância, assinale a alternativa correta.
A
A sindicância é uma modalidade de processo administrativo, posterior ao inquérito, que tem por objetivo punir o empregado que comete improbidade administrativa e será instaurada sempre que o ilícito puder resultar em penalidade de demissão.
B
A instituição de uma sindicância é ato privativo do Chefe da Comissão de Empregados em estágio probatório.
C
Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.
D
O prazo para conclusão da sindicância não excederá 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Presidente da Sercomtel S.A. - Telecomunicações.
E
Da sindicância não poderá resultar a instauração de processo administrativo disciplinar.
QUESTÃO 46 De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, o empregado que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com
A
demissão.
B
advertência.
C
pena de multa correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação.
D
suspensão de até́ 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
E
pena de multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, a “inassiduidade habitual” do empregado caracteriza-se pela
A
falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses e sujeita o empregado à pena de demissão.
B
falta ao serviço, ainda que justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de vinte e quatro meses e sujeita o empregado à pena de suspensão.
C
falta ao serviço, ainda que justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses e sujeita o empregado à pena de demissão.
D
ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias, ficando o empregado sujeito à pena de suspensão.
E
ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias, ficando o empregado sujeito à pena de advertência.
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Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, o empregado que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com
A
demissão.
B
advertência.
C
pena de multa correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação.
D
suspensão de até́ 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
E
pena de multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação
Ao empregado da SERCOMTEL é proibido:
A
Levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do emprego ao conhecimento
da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao
conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
B
Guardar sigilo sobre assuntos confidenciais e estratégicos da empresa.
C
Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou
não personificada, exceto na qualidade de acionista, cotista ou sócio.
D
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
São penalidades previstas no Estatuto Disciplinar da SERCOMTEL:
A
Advertência, Suspensão, Demissão e Destituição de Cargo em Comissão.
B
Advertência, Demissão e em casos excepcionais, Expulsão.
C
Advertência Verbal, Advertência Escrita e Demissão.
D
Suspensão, Demissão e Processo Penal.
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