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De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel ...
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Revisão do Processo, assinale a alternativa correta.
A
O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Presidente da companhia, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido à Diretoria Executiva da Sercomtel S.A. - Telecomunicações.
B
A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão do processo.
C
Da revisão do processo poderá resultar o agravamento de penalidade.
D
Na revisão do processo, é vedado ao requerente pedir a produção de prova testemunhal.
E
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.