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A Resolução n. 2 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de 24 de out...
A Resolução n. 2 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de 24 de outubro de 2000, regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos. Sobre as disposições que constam no referido ato normativo, assinale a opção correta.
A
A autoridade nunca poderá aceitar o pagamento ou reembolso de despesa de transporte e estada, referentes à sua participação em evento de interesse institucional ou pessoal, por pessoa física ou jurídica com a qual o órgão a que pertença mantenha relação de negócio.
B
A autoridade só poderá participar de seminários, congressos, palestras ou eventos que ocorram no exterior.
C
A publicidade da remuneração e das despesas de transporte e estada será assegurada mediante registro do compromisso na respectiva agenda de trabalho da autoridade, com explicitação das condições de sua participação, a qual ficará disponível para consulta pelos interessados.
D
Quando se tratar de evento de interesse institucional, as despesas de transporte e estada correrão em regra por conta do órgão patrocinador do evento.
E
As atividades externas de interesse pessoal da autoridade poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.