Imagem de fundo

Em conformidade com a Lei Federal n. 1.411/1951 e suas...

Em conformidade com a Lei Federal n. 1.411/1951 e suas respectivas atualizações, são atribuições do Conselho Federal de Economia, EXCETO:


A

Julgar, em última instância, os recursos de penalidades impostas pelos Conselhos Regionais.


B

Organizar os Conselhos Regionais, fixando para estes a composição e a forma de eleição dos seus membros.


C

Servir de órgão consultivo do Governo em matéria de economia profissional.


D

Tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais e dirimi-las.