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Quando da solicitação do fornecimento, alteração de...
Quando da solicitação do fornecimento, alteração de titularidade ou, sempre que solicitado, a distribuidora deve oferecer datas de vencimento da fatura para escolha do consumidor, distribuídas uniformemente, em intervalos regulares ao longo do mês. A legislação determina que devem ser oferecidas, no mínimo:
A
5 (cinco) datas de vencimento ao consumidor.
B
6 (seis) datas de vencimento ao consumidor.
C
7 (sete) datas de vencimento ao consumidor.
D
8 (oito) datas de vencimento ao consumidor.