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Não se inclui entre as atribuições do Conselho Superior do...
Ano:
2014
Não se inclui entre as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho:
A
Decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do MPT.
B
Opinar sobre afastamento temporário de membro do MPT.
C
Determinar a realização de correições e sindicâncias e apreciar os relatórios correspondentes.
D
Designar a comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro do MPT.
E
Não respondida.