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Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no...
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Q1835600
Teclas de Atalhos
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Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no Código de Ética Parlamentar é assegurado um procedimento disciplinar no qual será respeitado o contraditório e a ampla defesa. No caso de perda do mandato por perda ou suspensão de direitos políticos será aplicado o Procedimento Disciplinar
A
Extraordinário.
B
Ordinário.
C
Especial.
D
Sumário.
E
Simplificado.