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Questões de Concurso sobre Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE
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As Reuniões Ordinárias do Plenário são realizadas de segunda a quinta-feira, em rito preestabelecidas no Regimento Interno da ALEPE, que prevê sua realização em partes na seguinte ordem:
A
Explicação Pessoal, Expediente Inicial, Comunicação de Lideranças, Ordem do Dia, Pequeno Expediente e Grande Expediente.
B
Expediente Inicial, Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia, Comunicação de Lideranças e Explicação Pessoal.
C
Expediente Inicial, Ordem do Dia, Pequeno Expediente, Grande Expediente, Comunicação de Lideranças e Explicação Pessoal.
D
Explicação Pessoal, Expediente Inicial, Ordem do Dia, Pequeno Expediente, Grande Expediente e Comunicação de Lideranças.
E
Comunicação de Lideranças, Expediente Inicial, Explicação Pessoal, Ordem do Dia, Pequeno Expediente e Grande Expediente.
O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:
A
é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para a sessão extraordinária.
B
as legislativas extraordinárias são realizadas antes do início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias.
C
as legislativas ordinárias dependem de convocação.
D
as legislativas ordinárias não serão encerradas sem a votação dos planos de Governo relativos à saúde e educação.
E
se não concluídos os trabalhos que motivaram a convocação da sessão extraordinária, esta não será encerrada, ainda que finalizado o período de recesso parlamentar.
A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE, nos termos do seu Regimento Interno, é competente para deliberar sobre a exoneração do Procurador-Geral de Justiça antes do término do seu mandato, aprovar a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas e apreciar vetos apostos pelo Governador. Em todos esses casos, o quorum necessário é
A
maioria absoluta.
B
maioria simples.
C
2/3 de seus membros.
D
3/5 de seus membros.
E
maioria qualificada.
Dentre os motivos previstos no Regimento Interno da ALEPE para o Deputado se ausentar estão as viagens ao exterior. Nesse caso, deverá haver, previamente, encaminhamento de comunicação ao
A
Vice-Presidente.
B
Presidente.
C
Segundo Secretário.
D
Terceiro Secretário.
E
Primeiro Secretário.
A posse do Deputado ocorrerá mediante prestação de compromisso e assinatura do termo de posse. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, é regra atinente à posse que
A
no ato da posse é vedada a representação do Deputado diplomado através de procurador.
B
as dúvidas relativas à relação nominal dos Deputados serão encaminhadas à comissão criada para esse fim específico.
C
aberta a reunião, o Presidente convidará três Deputados para ocupar os lugares de primeiro, segundo e e terceiro secretários.
D
a direção dos trabalhos deverá ser assumida por um dos Deputados reeleitos que já tenha exercido a Presidência.
E
o não comparecimento do Deputado à posse configura infração sujeita à medida disciplinar.
Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no Código de Ética Parlamentar é assegurado um procedimento disciplinar no qual será respeitado o contraditório e a ampla defesa. No caso de perda do mandato por perda ou suspensão de direitos políticos será aplicado o Procedimento Disciplinar
A
Extraordinário.
B
Ordinário.
C
Especial.
D
Sumário.
E
Simplificado.
Uma das formas previstas para a vacância do cargo de Deputado é por meio da renúncia, que independe de aprovação e se tornará
A
temporária nos primeiros 30 dias úteis e efetiva e irretratável a partir daí.
B
efetiva e irretratável após a sua publicação.
C
efetiva após sua publicação, mas retratável no período de 15 dias.
D
efetiva após sua publicação, mas retratável no período de 30 dias.
E
temporária nos primeiros 30 dias e efetiva e irretratável a partir daí.
Um Deputado entrou no recinto da ALEPE portando arma, fato que obrigou a ação do corpo de segurança da Casa. Essa conduta, caso não caiba cominação mais grave, está sujeita à medida disciplinar de
A
perda do mandato mediante decisão do Plenário.
B
advertência.
C
suspensão temporária do exercício do mandato.
D
censura escrita.
E
perda do mandato mediante declaração da Mesa Diretora.
O Plenário é integrado pela totalidade dos Deputados, em efetivo exercício do mandato, e o uso da palavra é disciplinado pelo Regimento Interno da ALEPE, podendo ser exercido, inclusive, para apresentar dúvida suscitada quanto à aplicação das normas regimentais ou constitucionais, ato esse que se denomina
A
Direito de participação.
B
Aparte.
C
Questão de ordem.
D
Comunicação relevante.
E
Privilégio da dúvida.
As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e têm por finalidades apreciar e deliberar sobre assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais. A fixação de subsídios e os programas de privatização são matérias cuja competência é exercida pela Comissão de
A
Desenvolvimento Econômico.
B
Legislação.
C
Constituição e Justiça.
D
Finanças, Orçamento e Tributação.
E
Administração Pública.
Um Deputado esteve ausente por várias Reuniões Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento da ALEPE, deverá apresentar pedido de licença se essas ausências forem superiores a
A
7 reuniões.
B
8 reuniões.
C
3 reuniões.
D
10 reuniões.
E
5 reuniões.
A estrutura organizacional da ALEPE está estabelecida no seu Regimento Interno. Nesses termos, é órgão da ALEPE
A
as lideranças parlamentares.
B
os partidos políticos.
C
os blocos partidários.
D
o corpo de Segurança Interna.
E
o Deputado.
O Palácio Joaquim Nabuco, localizado na cidade de Recife, é o recinto das reuniões legislativas da ALEPE. Todavia, o Presidente da ALEPE solicitou que a Assembleia se reunisse em outro local do Estado por motivo relevante. Essa medida necessita ser aprovada por
A
1/3 dos membros da Assembleia
B
2/3 dos membros da Assembleia.
C
2/5 dos membros da Assembleia.
D
3/5 dos membros da Assembleia.
E
4/5 dos membros da Assembleia.
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