Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Instrução Normativa RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de...
A Instrução Normativa RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, e sociedades de economia mista a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Assinale a assertiva correta acerca das disposições contidas na referida Instrução Normativa.
A
As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, exceto os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
B
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e as contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a Itaipu binacional e às demais empresas do setor elétrico brasileiro.
C
As demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) apenas deverão reter o Imposto sobre a Renda (IR).
D
A retenção efetuada na forma desta Instrução Normativa dispensa, em relação aos pagamentos efetuados, as demais retenções previstas na legislação do IR.
E
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas, que, entre outras atividades, são distribuidoras de jornais e revistas.