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Questões de Concurso sobre Receita Federal do Brasil - RFB
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No tocante à contribuição previdenciária, segundo o disposto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN n.º 2110/2022, os órgãos e as entidades da administração pública, direta e indireta, são responsáveis pela retenção, e posterior recolhimento, do valor retido em nome da empresa contratada, de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo:
A
De prestação de qualquer serviço.
B
Independentemente do bem ou da mercadoria fornecidos ou do serviço prestado.
C
Relativos, apenas, à prestação de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário.
D
Relativos, apenas, às obras de construção civil, reforma ou ampliação.
E
Relativos, apenas, a bens e serviços.
As retenções tributárias serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
C
Certo
E
Errado
Um Ministério Público Federal contrata uma cooperativa de trabalho para a prestação de serviços de apoio administrativo. O valor da nota fiscal emitida pela cooperativa é de R$ 30.000,00. Assinale a alternativa correta sobre a retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS devida pela contratante, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.
A
O Ministério Público Federal deverá reter 4,65% do valor bruto da nota fiscal, pois as cooperativas de trabalho são equiparadas às demais pessoas jurídicas para fins de retenção.
B
Não haverá retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois as cooperativas de trabalho gozam de imunidade tributária para esses tributos, dispensando a retenção na fonte.
C
A retenção de 1,5% de IRPJ e 1% de CSLL será aplicada, enquanto o PIS e a COFINS não são retidos para cooperativas de trabalho.
D
As retenções de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS incidirão sobre a remuneração paga aos cooperados, e não sobre o valor bruto da nota fiscal da cooperativa
E
O Ministério Público Federal deve reter apenas 1,5% de IRPJ e 0,65% de PIS, sendo a CSLL e a COFINS recolhidas diretamente pela cooperativa.
Sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), prevista na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.043/2021, analise as assertivas, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e será considerada válida após a confirmação de recebimento e validação de seu conteúdo.
( ) A imunidade afasta a obrigatoriedade de apresentação da EFD-Reinf.
( ) Em relação às pessoas jurídicas de direito público, a obrigatoriedade de apresentação da EFD-Reinf alcança apenas os órgãos e as entidades que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
( ) Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, deverá ser apresentada a EFD-Reinf “zerada” relativa ao respectivo período.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
A
V – F – V – V.
B
V – F – V – F.
C
F – V – F – V.
D
V – V – F – F.
E
F – F – V – V.
Conforme dita a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa nos pagamentos efetuados às seguintes entidades:
I. Templos de qualquer culto.
II. Partidos políticos.
III. Condomínios edilícios, desde que comprovem ausência de finalidade lucrativa por meio de estatuto registrado.
IV. Sindicatos, federações e confederações de empregadores.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
II e III.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e IV.
À luz do disposto na Instrução Normativa n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o próximo item.
Relativamente ao cumprimento de obrigações previdenciárias dos seus empregados segurados não abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS), os órgãos públicos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público equiparam-se à empresa.
C
Certo
E
Errado
Se a Polícia Federal adquirir novos carros blindados de combate produzidos no Brasil, os valores referentes à retenção de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS deverão ser recolhidos utilizando-se o código de arrecadação 8767, segundo a Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 2043/2021, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), considere:
I.A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e será considerada válida após a confirmação de recebimento e validação de seu conteúdo.
II.Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, os obrigados legais ficam dispensados de apresentar a EFD-Reinf relativa ao respectivo período.
III. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 1.000,00 se o sujeito passivo deixar de apresentar a escrituração no prazo fixado ou apresentá-la com incorreções ou omissões.
IV. As associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional estão dispensadas da apresentação da EFD-Reinf por expressa disposição legal.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e IV.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Um centro de pesquisa ligado a uma universidade federal contrata uma empresa para realizar a manutenção predial de suas instalações, incluindo serviços de alvenaria, pintura e hidráulica. O contrato prevê o fornecimento de mão de obra e materiais pela contratada. O valor global do contrato é de R$ 120.000,00, sendo R$ 80.000,00 relativos à mão de obra e R$ 40.000,00 aos materiais. Assinale a alternativa correta sobre a base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária (INSS) pelo centro de pesquisa, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.
A
A retenção de INSS será aplicada sobre o valor total do contrato, independentemente da separação entre mão de obra e materiais na nota fiscal.
B
Não haverá retenção de INSS, pois o serviço de manutenção predial é uma atividade mista (mão de obra e materiais), o que dispensa a retenção.
C
A retenção de INSS será aplicada apenas sobre o valor da mão de obra, desde que o valor dos materiais esteja discriminado na nota fiscal ou fatura.
D
A base de cálculo da retenção será o valor dos materiais, uma vez que a contribuição previdenciária incide sobre o custo do produto final.
E
A retenção de INSS será de 3,5% sobre o valor da mão de obra, pois serviços de construção civil possuem alíquota reduzida.
Analise as assertivas a seguir, relativas ao cadastro dos sujeitos passivos perante a Previdência Social, previstas na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN n.º 2110/2022, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para efeitos da IN, os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta são considerados empresa.
( ) O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é considerado a matrícula dos órgãos e das entidades da administração pública direta e indireta para identificação como sujeito passivo perante a Previdência Social.
( ) Para cada obra de construção civil da administração pública, direta e indireta, deverá haver inscrição individualizada no Cadastro Específico do INSS (CEI).
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
A
V – V – F.
B
F – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
V– V – V.
No tocante à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN n.º 2005/2021 estabelece que:
(01) As unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem apresentar tanto a DCTF quanto a DCTFWeb.
(02) A DCTF é mensal, enquanto a DCTFWeb é trimestral.
(04) Ambas as declarações devem ser apresentadas até o 15º dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
(08) A DCTF deverá ser elaborada mediante a utilização dos programas geradores de declaração. A DCTFWeb deverá ser elaborada com base nas informações prestadas na escrituração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) ou na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulos integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Qual é o somatório das assertivas CORRETAS?
A
15 (quinze).
B
13 (treze).
C
9 (nove).
D
6 (seis).
E
0 (zero).
Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF, até o último dia útil do trimestre em que tiver sido efetuado o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.
C
Certo
E
Errado
Um Corretor de Imóveis decidiu internacionalizar suas atividades e começou a direcionar suas publicações para o comércio exterior. Como consequência, já no primeiro dia, um estrangeiro (Estados Unidos) se interessou por um imóvel à venda. Após repasse de informações o cliente decide comprar o tal imóvel. Diante disso, um documento é OBRIGATÓRIO para a compra de imóveis por estrangeiros. Estamos falando do:
A
RN.
B
RG.
C
CPF.
D
Foto 3 x 4.
E
Certidão de nascimento.
De acordo com Resolução n.º 140/2018 do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN), em relação ao Simples Nacional, analise as assertivas:
I. Como regra geral, a concessão e a administração do parcelamento serão de responsabilidade da Receita Federal do Brasil (RFB) em relação a todos os débitos do contribuinte, inclusive os relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
II. O Município deverá adotar os procedimentos administrativos fiscais estabelecidos em Resolução do CGSN para a fiscalização do ISS, sendo vedada a utilização daqueles previstos na sua própria legislação.
III. As ações fiscais abertas pelos entes federados, em seus respectivos sistemas de controle e lançamento, relativas à fiscalização do ISS deverão ser registradas no Sefisc para fins de compartilhamento.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as assertivas I e II.
B
Apenas as assertivas I e III.
C
Apenas as assertivas II e III.
D
Apenas as assertivas I, II e III.
Qual órgão governamental é responsável pela regulamentação da importação e exportação de produtos vegetais no Brasil?
A
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
B
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
C
Ministério do Meio Ambiente (MMA).
D
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
E
Ministério da Economia.
Ano:
2024
Em relação ao tratamento dos valores retidos, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção, de acordo com determinadas regras.
( ) O valor retido relativo ao IR somente poderá ser deduzido do valor do imposto apurado no próprio mês da retenção, portanto, na hipótese em que o valor do IR retido na fonte seja superior ao devido, a diferença não poderá ser compensada.
( ) Os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção, sendo que os valores retidos na fonte a título de CSLL, contribuição para o PIS/Pasep e COFINS que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
F – V – F.
Como fontes pagadoras, os municípios são obrigados a declarar anualmente, para a Receita, através da DIRF, conforme a Instrução Normativa RFB 1990/2020, a saber dos(as)
A
detalhes específicos sobre gastos com infraestrutura urbana.
B
valores de impostos sobre a renda retidos na fonte, excluindo outros rendimentos.
C
informações relacionadas aos residentes ou domiciliados fora do país, desconsiderando os rendimentos no território nacional.
D
rendimentos pagos a pessoas físicas, incluindo isentos e não tributáveis, planos de assistência à saúde e valores de deduções.
Os Órgãos da Administração Pública Federal devem realizar a retenção dos valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata a Instrução Normativa 1234/2012, da Receita Federal do Brasil, nos pagamentos referentes a entrega de bens ou serviços.
Com base na IN 1234/2012, estão passíveis de sofrer retenção:
A
empresas optantes pelo simples nacional.
B
Templos religiosos e partidos políticos.
C
cooperativas e associações.
D
sindicatos, federações e confederações de empregados.
E
fundações de direito público e privado.
São tributos passíveis de retenção conforme a Instrução Normativa 1234/2012, da Receita Federal do Brasil:
A
IOF, Imposto de Renda, COFINS, CSLL
B
Imposto de renda, PIS/PASEP, IPI, CSLL
C
CSLL, Imposto de Renda, ICMS, Contribuição Sindical
D
Imposto de Renda, CSLL, COFINS, PIS/PASEP
E
ISS, ICMS, IPI, Imposto de Renda
Na importação de mercadorias por meio de pessoa jurídica importadora, por conta e ordem de terceiros, a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para o encomendante é o valor dos serviços prestados ao adquirente.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado