Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Receita Federal do Brasil - RFB
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
93
questões
encontradas
20
Mais recentes
Na ocorrência de situação que constitua fato gerador de obrigação previdenciária principal, as pessoas que tenham interesse comum nessa situação serão solidariamente obrigadas, estando excluídas da responsabilidade solidária as contribuições destinadas a outras entidades.
C
Certo
E
Errado
As entidades da administração pública federal não retêm valores relativos ao imposto de renda e à contribuição social sobre lucro líquido dos pagamentos que realizam a serviços sociais autônomos autorizados por lei.
C
Certo
E
Errado
As entidades de previdência complementar privada, abertas e fechadas, sendo irrelevante a forma de sua constituição, são contribuintes de PIS/Pasep e Cofins no regime de apuração cumulativa.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Instrução Normativa RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a Administração Pública é o(a)
A
Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, abrangendo, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o controle do poder público e as fundações por ele mantidas.
B
pessoa jurídica pública, ou privada, que tenha como atividade principal ou acessória a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, ou por Decreto do Poder Executivo, a funcionar no território nacional.
C
pessoa jurídica urbana, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores qualificados, por ela remunerados e assistidos, ficando obrigada a registrar a condição de temporário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador.
D
empresário ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da Administração Pública Direta ou Indireta.
E
pessoa, a família ou a entidade familiar que admite empregado doméstico a seu serviço, mediante remuneração e sem finalidade lucrativa.
Com relação à retenção de Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep nos pagamentos efetuados por órgão da administração pública federal, disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, é CORRETO afirmar:
A
Consórcios públicos instituídos como pessoa jurídica de direito privado ao realizarem pagamentos às pessoas jurídicas ficam obrigados a fazer retenções do IR e das contribuições sociais previstas na Instrução Normativa.
B
Fica dispensada a retenção de valor inferior a R$ 20,00 (vinte reais).
C
O valor retido referente às contribuições sociais previstas na Instrução Normativa pode ser utilizado pelo órgão público que realizou a retenção para pagar suas despesas orçamentárias.
D
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata a Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
E
No caso de pagamento a pessoa jurídica domiciliada no exterior, para realizar a retenção, os valores devem ser convertidos em Reais no dia do pagamento.
Em relação às transações com partes relacionadas, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É a transferência de recursos, serviços ou obrigações de uma pessoa jurídica para o governo.
B
É a transferência de recursos, serviços ou obrigações entre uma entidade que reporta a informação e uma parte relacionada, independentemente de ser cobrado um preço em contrapartida.
C
São tipos de movimentação reguladas pela Receita Federal do Brasil.
D
Apenas ocorrem quando há movimentação financeira estranha à finalidade da empresa.
E
São transações identificadas pela auditoria que não fazem parte da atividade da auditoria e que devem ser provisionadas para que não influenciem negativamente no resultado do exercício futuramente.
Os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições, com exceção do salário-maternidade.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Instrução Normativa RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de segurado empregado:
A
aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração.
B
o aprendiz, maior de 16 (dezesseis) e menor de 30 (trinta) anos, inclusive a pessoa com deficiência, à qual também se aplica o limite máximo de idade.
C
o trabalhador contratado no exterior para trabalhar no Brasil em empresa constituída e funcionando em território nacional segundo as leis brasileiras, desde que com salário estipulado em moeda nacional, sem ressalvas.
D
o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou em agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.
E
o servidor titular de cargo efetivo, dos Estados, do Distrito Federal, ou dos municípios excluídas suas autarquias e fundações de direito público, desde que, nessa qualidade, esteja amparado por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, em seu artigo 34, que trata do aluguel de imóveis, é correto afirmar que
A
nos recebimentos de aluguel de imóvel, quando o proprietário for pessoa física, será feita retenção do IR e das contribuições sobre o total a ser pago.
B
nos pagamentos de aluguel de imóvel, quando o proprietário for pessoa jurídica, será feita retenção do IR e das contribuições sobre o total a ser pago
C
nos recebimentos de aluguel de móveis, quando o proprietário for pessoa física, será feita retenção do IR e das contribuições sobre o total a ser pago.
D
nos recebimentos de aluguel de móveis, quando o proprietário for pessoa jurídica, será feita retenção do IR e das contribuições sobre o total a ser pago.
Ano:
2021
Prova:
FGV - IMBEL - Analista - Área: Orçamento - 2021
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09, poderá contribuir como segurado facultativo, de modo a se inscrever como contribuinte da Previdência Social,
A
um segurado especial.
B
um trabalhador avulso.
C
um empregado doméstico.
D
um contribuinte individual.
E
um presidiário que não exerce atividade remunerada.
De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 1.234/2012, analise as afirmativas a seguir sobre retenção de tributos nos pagamentos realizados por órgãos da administração pública federal.
I. As retenções na fonte incluem Imposto sobre a renda (IR), contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) e imposto sobre produtos industrializados (IPI).
II. A obrigação de efetuar a retenção na fonte se aplica a órgãos da administração pública federal, direta e indireta, e às demais entidades que recebam recursos do Tesouro Nacional.
III. Pessoas jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero devem informar essa condição no documento fiscal, sendo dispensada a indicação do enquadramento legal que comprove sua condição.
IV. As retenções na fonte devem ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, incluindo pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura.
V. É responsabilidade da pessoa jurídica prestadora de serviço ou fornecedora de bens informar no documento fiscal os valores a serem retidos na fonte pela entidade pagadora.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I, IV, V.
B
I, III, V.
C
II, III, IV.
D
II, IV, V.
E
I, III, IV.
A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá quando o pagamento for realizado a
A
pessoa jurídica de direito privado fornecedora de serviços.
B
fundação que seja mantida pelo poder público.
C
templo de qualquer culto.
D
empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
Considere o caso de uma empresa que foi contratada para executar uma reforma, mediante empreitada, nas dependências da empresa contratante, com emprego de materiais e equipamentos.
Nos termos da Instrução Normativa RFB n° 971/2009, a contratante deverá reter
A
11% do valor bruto da nota fiscal apresentada pela contratada, a título de contribuição previdenciária, sendo vedado qualquer abatimento na base de cálculo da retenção.
B
8% do valor bruto da nota fiscal apresentada pela contratada, a título de contribuição previdenciária, sendo vedado qualquer abatimento na base de cálculo da retenção.
C
8% do valor bruto da nota fiscal apresentada pela contratada, a título de contribuição previdenciária, sendo permitido o abatimento, na base de cálculo da retenção, dos valores referentes aos materiais empregados na obra.
D
8% do valor bruto da nota fiscal apresentada pela contratada, a título de contribuição previdenciária, sendo permitido o abatimento, na base de cálculo da retenção, dos valores referentes aos equipamentos empregados na obra.
E
11% do valor bruto da nota fiscal apresentada pela contratada, a título de contribuição previdenciária, sendo permitido o abatimento, na base de cálculo da retenção, dos valores referentes aos materiais e equipamentos empregados na obra.
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1234/2012, em seu Capítulo III, não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa. Analise as alternativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
( ) Pessoas físicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.
( ) Itaipu nacional.
( ) Templos de qualquer culto.
A
V,V,V,V
B
F,F,V,V
C
F,V,F,V
D
V,F,F,V
E
V,V,F,V
Sobre as retenções de tributos nos pagamentos efetuados pelas autarquias federais pelo fornecimento de bens e serviços, é incorreto afirmar:
A
Não serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos efetuados a sindicatos, federações e confederações de empregados.
B
Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, até o quinto dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.
C
Os pagamentos das retenções, quando efetuados na aquisição de bens imóveis e quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, serão calculados sobre o total a ser pago.
D
O percentual a ser aplicado sobre o valor a ser pago corresponderá à espécie do bem fornecido ou do serviço prestado, conforme estabelecido em contrato.
A verificação física da mercadoria é uma etapa da conferência aduaneira e tem como finalidades identificar e quantificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro, obter elementos para confirmar sua classificação fiscal, sua origem e seu estado de novo ou usado, bem como para verificar sua adequação às normas técnicas aplicáveis. Com relação a esse tema, escolha a opção correta.
A
A verificação da mercadoria no despacho de importação será realizada mediante agendamento, conforme as regras gerais estabelecidas pela unidade RFB de despacho. Entretanto, alternativamente ao estabelecimento de regras gerais, a unidade local poderá adotar o critério de escalonamento das Declarações de Importação (DI) cujas mercadorias serão objeto de conferência.
B
A mercadoria objeto de declaração selecionada para verificação física deverá sempre ser completamente retirada da unidade de carga ou descarregada do veículo de transporte, não havendo hipóteses normativas previstas para dispensa da desova total do contêiner.
C
Na ausência do importador ou de seu representante na data e no horário previstos para a conferência, a mercadoria depositada em recinto alfandegado poderá ser submetida a verificação física na presença do transportador ou de seu preposto.
D
As mercadorias retiradas a título de amostra são dedutíveis da quantidade declarada.
E
No caso de mercadorias acondicionadas em mais de um veículo ou unidade de carga, o representante do importador poderá escolher aleatoriamente apenas alguns veículos ou unidades de carga para descarga ou retirada da mercadoria.
A Declaração de Importação (DI) poderá ser selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira, exceto:
A
laranja.
B
vermelho.
C
amarelo.
D
cinza.
E
verde.
Acerca do Carnê ATA, regulamentado pela Instrução Normativa RFB n. 1.639, de 10 de maio de 2016, assinale a opção incorreta.
A
O Carnê ATA é documento aduaneiro internacional com valor jurídico de declaração aduaneira que permite identificar os bens e oferece garantia válida em nível internacional destinada a cobrir os direitos e os encargos de importação.
B
Os bens importados ao amparo do regime do Carnê ATA não podem, durante a sua vigência, ser cedidos gratuitamente, alugados ou utilizados mediante retribuição, salvo exceções previstas em norma específica.
C
Considera-se beneficiário do regime a pessoa física ou jurídica que conste no Carnê ATA como titular.
D
A apresentação do Carnê ATA válido à RFB não é condição necessária para a concessão e a aplicação do regime.
E
A concessão do regime poderá abranger a totalidade ou apenas parte dos bens trazidos ao País pelo titular ou por seu representante acobertados pelo Carnê ATA.
Assinale a opção incorreta. A DU-E é um documento eletrônico que:
A
contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados.
B
serve de base para o despacho aduaneiro de importação.
C
é formulada em módulo próprio do Portal Único de Comércio Exterior.
D
consiste na prestação, pelo declarante ou seu representante, das informações necessárias ao controle da operação de exportação.
E
substitui o Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação (DE) em suas versões na web e no Grande Porte e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE).
Segundo a Instrução Normativa SRF n. 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, poderão ser utilizados os formulários de Declaração Simplificada de Importação (DSI), Folha Suplementar e Demonstrativo de Cálculo dos Tributos, nos modelos constantes respectivamente dos Anexos II a IV da referida Instrução Normativa ou, alternativamente, esses mesmos formulários no formato de planilha eletrônica, disponibilizada no sítio da RFB na Internet no endereço http:// www.receita.fazenda.gov.br, instruídos com os documentos próprios para cada caso, exceto no despacho aduaneiro de:
A
amostras sem valor comercial.
B
livros, jornais, periódicos, documentos, folhetos, catálogos, manuais e publicações semelhantes, inclusive gravados em meio magnético, importados sem finalidade comercial, desde que não estejam sujeitos ao pagamento de tributos.
C
outros bens importados por pessoa física ou jurídica de valor não superior a US$ 3000.00.
D
bens trazidos por grupo artístico estrangeiro ou a ele destinados para seu uso ou consumo.
E
medicamentos, sob prescrição médica, importados por pessoa física.
Gerar simulado