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As questões 38 a 40 se referem à Resolução CONAMA n º 237/97.
É possível afirmar que no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação de domínio estadual, a competência para o licenciamento será do
Órgão ambiental municipal.
Órgão ambiental estadual.
Órgão ambiental federal.
Ministério do Meio Ambiente.
IBAMA.