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Qual é a antecedência mínima da expiração de seu prazo de...
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Q1855016
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
As questões 38 a 40 se referem à Resolução CONAMA n º 237/97.
Qual é a antecedência mínima da expiração de seu prazo de validade para ser requerida a renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente?
A
30 dias.
B
60 dias.
C
90 dias.
D
120 dias.
E
180 dias.