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Segundo o disposto na Instrução Normativa SRF n. 680, de 2...
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Q1858159
Teclas de Atalhos
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Segundo o disposto na Instrução Normativa SRF n. 680, de 2 de outubro de 2006, o registro da Declaração de Importação (DI) caracteriza o início do despacho aduaneiro de importação e poderá ser efetivado:
A
mesmo se constatada a irregularidade cadastral do importador.
B
antes do deferimento do licenciamento da operação de importação, mesmo quando exigível, conforme estabelecido pelos órgãos e agências da administração pública federal competentes.
C
após a chegada da carga, exceto na modalidade de registro antecipado da DI.
D
antes da confirmação pelo banco da aceitação do débito relativo aos tributos, contribuições e direitos devidos.
E
mesmo que a situação da carga esteja indisponível para vinculação no sistema de controle de carga da Receita Federal do Brasil aplicado ao modal de transporte.