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Baseando-se na Resolução nº 394, de 17 de março de 1995, que dispõe sobre procedimentos para o registro de atividade cuja Anotação de Responsabilidade Técnica-ART não se fez na época devida nos CREAs, responda as próximas duas questões.
O processo administrativo para registro da atividade deverá conter, exceto:
O valor da ART cujo registro está sendo requerido.
O requerimento, conforme art. 1º da Resolução nº 394/95.
A Anotação de Responsabilidade Técnica.
Documento comprobatório da real participação do profissional na atividade.