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De acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de...
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Q1892585
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, é correto afirmar que:
A
O prazo mínimo para resposta às requisições do Ministério Público será de 10 dias, a contar da expedição, salvo hipótese justificada de relevância e urgência em casos de complementações de informações.
B
O defensor poderá examinar, mesmo sem procuração, autos de procedimento investigatório criminal findos ou em andamento, exceto se conclusos ao seu presidente, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital.
C
Ainda que transferida a presidência da investigação, os autos do procedimento investigatório criminal permanecerão tramitando na Promotoria de Justiça de origem.
D
Eventual conflito positivo ou negativo de atribuição será suscitado em autos apartados, fundamentadamente, e decidido pelo PGJ, no prazo máximo de 30 dias.