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Sobre a Resolução CONAMA nº 307 /2002, que estabelece...
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Q1900075
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Sobre a Resolução CONAMA nº 307 /
A
O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil será elaborado, implementado e coordenado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, e deverá estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local.
B
Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados e implementados pelos Municípios e Distrito Federal e terão como objetivo estabelecer os procedimentos judiciais necessários para o manejo e destinação ambiental adequada dos resíduos.
C
Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as seguintes etapas: diagnóstico, caracterização, triagem, pesquisa, acondicionamento, transporte, destinação e arrecadação.
D
Os resíduos da construção civil são destinados por meio de classes e espécies, cada classe subdivida em letras, e cada espécie subdivida em números.
E
Os resíduos da construção civil serão destinados de forma diferenciada entre as classes, mas todos serão passíveis de reciclagem e reutilização.