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Sobre a Resolução n° 216 de 15 de setembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA:
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Dispões de boas práticas no transporte de alimentos, matéria-prima, ingredientes e embalagens.
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Aprova o regulamento técnico que estabelece Diretrizes Básicas para Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos.