Incumbe à Assessoria Jurídica da Agência de Defesa...

normatizar a execução das atividades relativas à defesa sanitária animal e vegetal;

elaborar o controle operacional da proposta orçamentária, do plano anual e plurianual;

presidir as Comissões de Sindicância e de Processos Disciplinares, ou indicar servidores para presidi-las;

controlar as atividades de administração, financeira e contábil, e prestar contas ao Tribunal de Contas;

supervisionar as atividades inerentes à vigilância e fiscalização de produtos e subprodutos de origem animal.