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A Resolução CFN nº 527/2013 dispõe quanto à Política...
A Resolução CFN nº 527/2013 dispõe quanto à Política Nacional de Fiscalização (PNF), bem como à estrutura, ao funcionamento e às atribuições dos setores de fiscalização no âmbito do Sistema Conselho Federal de Nutricionistas e Conselhos Regionais de Nutricionistas (Sistema CFN/CRN). Além disso, aprova a Política Nacional de Fiscalização implementada e executada em anexo da resolução. Tendo em vista o texto dessa resolução, assinale a alternativa correta.
A
Os CRN deverão dispor de um setor de fiscalização integrado por empregados designados para as funções de coordenação do setor de fiscalização, equipe de nutricionistas fiscais, apoio administrativo e apoio fiscal.
B
O planejamento das ações de fiscalização compreende a elaboração do plano de metas anual, o cronograma das atividades de fiscalização, o agendamento de visitas de fiscalização e técnicas, e a participação em atividades de interiorização e (ou) itinerantes.
C
A PNF possui como um dos objetivos específicos assegurar que as práticas de fiscalização sejam consonantes com os princípios que norteiam a missão definida em lei para as entidades que compõem o Sistema CFN/CRN.
D
Na consolidação do perfil da ação fiscalizadora, diretriz da PNF, descreve que a ação de fiscalização dos CRN deve ter como objetivo principal apenas o caráter fiscalizador, em todas as circunstâncias de atuação, e deve considerar a abordagem específica para cada um dos segmentos fiscalizados.
E
A atribuição de acompanhar e executar as normas reguladoras e regulamentares do Sistema CFN/CRN, mantendo-se sempre atualizado, é comum para as funções de coordenador do setor de fiscalização e de nutricionistas fiscais.