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De acordo com o seu Regimento Interno, é CORRETO afirmar...
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Q1925935
Teclas de Atalhos
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De acordo com o seu Regimento Interno, é CORRETO afirmar que a Câmara Municipal de Nova Iguaçu
A
tem como função de controle deliberar, por meio de emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município.
B
se compõe de senadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sua sede nesta cidade.
C
é o órgão legislativo e fiscalizador do Município.
D
se instalará no dia 1º de março de cada legislatura, em Sessão Solene a ser designada pela Mesa, independente de número, sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos e dará posse ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.