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Quanto às sanções disciplinares e seus procedimentos...

Quanto às sanções disciplinares e seus procedimentos, assinale a alternativa correta.


A

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Federal no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência da decisão.


B

A multa poderá ser acumulada com outra penalidade e, na hipótese de reincidência, aplicar-se-á o triplo.


C

A pena de suspensão será anotada na Carteira de Identidade Profissional do Corretor de Imóveis ou responsável pela pessoa jurídica e, se este não a apresentar para que seja consignada a penalidade, o Conselho Regional poderá convertê-la em multa.


D

As denúncias somente serão recebidas quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e acompanhada da indicação dos elementos comprobatórios do alegado.