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O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é o órgão...
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Q1952958
Teclas de Atalhos
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo das diretrizes de políticas governamentais federais para o meio ambiente e recursos naturais, e uma das suas competências é:
A
intervir nos processos de desenvolvimento geradores de significativo impacto ambiental, nos âmbitos regional e nacional
B
homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental
C
executar o controle e a fiscalização ambiental nos âmbitos regional e nacional
D
fazer a proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais
E
fazer o zoneamento ecológico-econômico