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De acordo com a Resolução do CONAMA nº 001/86 estabelece a...
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Q1962772
Legislação dos Órgãos
Resolução CONAMA nº 001/1986 - Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução do CONAMA nº 001/86 estabelece a diretrizes para as atividades que dependerão de elaboração de estudo de impacto ambiental - EIA e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente relacionadas abaixo, exceto:
A
Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.
B
Complexo e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos).
C
Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
D
Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
E
Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, independentemente da quantidade de toneladas por dia.