Assinale com F ou V, conforme a assertiva seja falsa ou verdadeira e, em seguida, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) O julgamento em primeira instância compete ao Delegado de Julgamento. ( ) A decisão de primeira instância que exonerar o sujeito passivo de crédito tributário (relativo ao tributo e à multa) superior a R$ 500.000,00 não gera efeitos enquanto não confirmada pela instância revisora. ( ) O exame de recurso voluntário compete aos Conselhos de Contribuintes ou à Câmara Superior de Recursos Fiscais. Assinale com F ou V, conforme a assertiva seja falsa ou verdadeira e, em seguida, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) O julgamento em primeira instância compete ao Delegado de Julgamento. ( ) A decisão de primeira instância que exonerar o sujeito passivo de crédito tributário (relativo ao tributo e à multa) superior a R$ 500.000,00 não gera efeitos enquanto não confirmada pela instância revisora. ( ) O exame de recurso voluntário compete aos Conselhos de Contribuintes ou à Câmara Superior de Recursos Fiscais.

Assinale com F ou V, conforme a assertiva seja falsa ou...

Q197619

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - Receita Federal do Brasil

Ano: 2000

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - Área Tributação e Julgamento - 2000

Assinale com F ou V, conforme a assertiva seja falsa ou verdadeira e, em seguida, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O julgamento em primeira instância compete ao Delegado de Julgamento.

( ) A decisão de primeira instância que exonerar o sujeito passivo de crédito tributário (relativo ao tributo e à multa) superior a R$ 500.000,00 não gera efeitos enquanto não confirmada pela instância revisora.

( ) O exame de recurso voluntário compete aos Conselhos de Contribuintes ou à Câmara Superior de Recursos Fiscais.

V, V, V

V, V, F

F, V, F

V, F, V

V, F, F

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