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De acordo com o Regulamento Disciplinar da Marinha (Decreto...
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Q2027025
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regulamento Disciplinar da Marinha (Decreto nº 88.545/83), assinale a opção correta,
A
De acordo com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, o militar reformado está sujeito à pena disciplinar.
B
Por uma única contravenção pode ser aplicada mais de uma punição.
C
A pena de exclusão do serviço da Marinha será imposta, apenas, a bem da disciplina ou por conveniência do serviço.
D
A pena de prisão simples consiste no recolhimento da praça, à prisão fechada.
E
Normalmente, a pena deverá ser imposta dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do momento em que a contravenção chegou ao conhecimento da autoridade que tiver que impô-la.