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Considere a seguinte situação hipotética. José, cumprindo pena transitada em julgado em...
Considere a seguinte situação hipotética.
José, cumprindo pena transitada em julgado em Recife, tomou conhecimento de irregularidades em determinado contrato que envolvia recursos públicos.
Nessa situação, José, como qualquer cidadão, é parte legítima para denunciar as irregularidades perante o TCE/PE.
C
Certo
E
Errado