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Considere a seguinte situação hipotética. José, cumprindo...

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Q203408
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TCE PE
Teclas de Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Auditor de Contas Públicas - Área Medicina - 2004

Com relação à Constituição de Pernambuco, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, cumprindo pena transitada em julgado em Recife, tomou conhecimento de irregularidades em determinado contrato que envolvia recursos públicos.

Nessa situação, José, como qualquer cidadão, é parte legítima para denunciar as irregularidades perante o TCE/PE.

C
Certo
E
Errado
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