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Quando o TCE constatar irregularidades, deverá notificar os...

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Q203561
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TCE PE
Teclas de Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PE - Inspetor de Obras Públicas - Área Arquitetura - 2004

Com relação à Lei Orgânica de Pernambuco, julgue os seguintes itens.

Quando o TCE constatar irregularidades, deverá notificar os responsáveis para que apresentem defesa prévia na forma e prazos definidos pelo próprio tribunal. Esses procedimentos devem ocorrer após a elaboração do relatório definitivo.

C
Certo
E
Errado
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