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Acerca do regime jurídico das licenças a que fazem jus os...
Acerca do regime jurídico das licenças a que fazem jus os integrantes do Ministério Público tocantinense, assinale a opção correta.
A
Um membro do Ministério Público licenciado para tratamento de saúde pode oficiar nos autos que tiver recebido antes da licença.
B
O membro do Ministério Público não tem direito a licença-prêmio.
C
São considerados como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para vitaliciamento, o afastamento em decorrência de licença-gestante, por 120 dias.
D
O membro do Ministério Público do sexo feminino que adotar criança terá direito a licença de 120 dias.
E
O membro do Ministério Público vitalício pode obter licença especial não-remunerada para tratamento de assuntos particulares, por tempo ilimitado.