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Acerca da instrução do procedimento investigatório criminal...
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Q2041075
Teclas de Atalhos
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Acerca da instrução do procedimento investigatório criminal regulamentado pela Resolução nº 07/18 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
A
O membro do Ministério Público, observadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e sem prejuízo de outras providências inerentes a sua atribuição funcional, poderá fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, inclusive em organizações militares;
B
O membro do Ministério Público, observadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e sem prejuízo de outras providências inerentes a sua atribuição funcional, poderá requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
O membro do Ministério Público, observadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e sem prejuízo de outras providências inerentes a sua atribuição funcional, poderá acompanhar buscas e apreensões deferidas pela autoridade judiciária; desde que com anuência da autoridade policial responsável pelo cumprimento da busca e apreensão.
D
O membro do Ministério Público, observadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e sem prejuízo de outras providências inerentes a sua atribuição funcional, poderá ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública.