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Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral de...

Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência em infância e juventude, a execução de medida


A

socioeducativa ocorrerá nos autos do processo de conhecimento.


B

protetiva não pode ocorrer por carta precatória.


C

socioeducativa não pode ocorrer por carta precatória.


D

socioeducativa independe de guia de execução.


E

socioeducativa independe de autos próprios.