O Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (PJRS), instituído pelo Ato Regimental nº 01/2020- P, é o conjunto de princípios éticos e de normas de conduta que devem nortear os servidores no exercício de suas funções. É, portanto, o instrumento escrito que formaliza a postura institucional e as diretrizes éticas que devem ser seguidas por todos que prestam serviço ao Poder Judiciário Estadual.
Com base no Código de Ética e de Conduta dos Servidores do PJRS, é INCORRETO afirmar que são deveres do servidor:
Não utilizar o cargo ou função em situações que configurem abuso de poder ou práticas autoritárias.
Não alimentar ou fomentar discussões, notadamente no atendimento ao interesse privado.
Desempenhar, com zelo e eficácia, as atribuições do cargo ou função de que seja titular.
Facilitar a fiscalização de todos os atos e serviços por quem de direito, prestando toda a colaboração que estiver ao seu alcance.
Evitar sair do seu local de trabalho sem justificativa ou autorização da chefia.