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Questões de Concurso sobre Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ RS
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Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, Caio resolveu estudar o Código de Ética e de Conduta dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de agir em conformidade com a normativa existente.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código de Ética e de Conduta dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul deverá estar disponível em todas as unidades de trabalho de 1º e 2º graus, e sua versão digital deverá estar na intranet e internet.
II. A prestação de compromisso de observância do Código de Ética integrará o termo de posse do servidor e dos contratos de estágio e de prestação de serviços de forma a assegurar o alinhamento de conduta entre todos os colaboradores do Poder Judiciário estadual.
III. Cabe aos gestores, em todos os níveis, divulgar os preceitos do Código de Ética, por meio de reuniões e palestras mensais junto aos subordinados.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
O Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (PJRS), instituído pelo Ato Regimental nº 01/2020- P, é o conjunto de princípios éticos e de normas de conduta que devem nortear os servidores no exercício de suas funções. É, portanto, o instrumento escrito que formaliza a postura institucional e as diretrizes éticas que devem ser seguidas por todos que prestam serviço ao Poder Judiciário Estadual.
Com base no Código de Ética e de Conduta dos Servidores do PJRS, é INCORRETO afirmar que são deveres do servidor:
A
Não utilizar o cargo ou função em situações que configurem abuso de poder ou práticas autoritárias.
B
Não alimentar ou fomentar discussões, notadamente no atendimento ao interesse privado.
C
Desempenhar, com zelo e eficácia, as atribuições do cargo ou função de que seja titular.
D
Facilitar a fiscalização de todos os atos e serviços por quem de direito, prestando toda a colaboração que estiver ao seu alcance.
E
Evitar sair do seu local de trabalho sem justificativa ou autorização da chefia.
Nos termos do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa CORRETA:
A
A Presidência do Tribunal de Justiça é exercida por um Desembargador, eleito por dois anos, sendo permitida uma reeleição.
B
A Corregedoria-Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina a orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, e é presidida por um Desembargador, com o título de Corregedor-Geral da Justiça, auxiliado por Juízes-Corregedores.
C
Ao Corregedor-Geral, além da incumbência da correição permanente dos serviços judiciários de primeira e segunda instâncias, zelando pelo bom funcionamento da Justiça, compete exercer as atribuições deferidas em lei e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
D
Das decisões originárias do Corregedor-Geral, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Conselho da Magistratura, no prazo de quinze dias, a partir do conhecimento da decisão pelo interessado.
E
O Corregedor-Geral da Justiça será substituído, em suas férias, licenças e impedimentos, pelo Vice-Presidente.
Acerca das normas que disciplinam o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contidas em seu Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça reunir-se-á em sessão ordinária pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente ou por requerimento da maioria de seus integrantes.
B
O Conselho da Magistratura reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês.
C
As sessões jurisdicionais e administrativas, presenciais ou telepresenciais, serão públicas, podendo, quando a lei ou o interesse público o exigir, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.
D
Tanto as decisões jurisdicionais quanto as administrativas serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.
E
As manifestações que não disserem com os trabalhos normais somente poderão ser submetidas à apreciação do Órgão Especial e dos órgãos fracionários quando propostas pela maioria absoluta de seus membros.
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça é constituído de ______ desembargadores, sendo que ______ dos cargos será preenchido por advogados e membros do Ministério Público, nos termos da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
A
120 (cento e vinte) – um terço
B
120 (cento e vinte) – um quarto
C
150 (cento e cinquenta) – um quinto
D
170 (cento e setenta) – um terço
E
170 (cento e setenta) – um quinto
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A deliberação sobre a outorga e perda do uso da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao
A
Órgão Especial, por voto de ¾ dos membros presentes.
B
Órgão Especial, por voto de maioria absoluta de seus membros.
C
Tribunal Pleno, por voto de ¾ dos membros presentes.
D
Tribunal Pleno, por voto de maioria absoluta de seus membros.
E
Presidente do Tribunal de Justiça.
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Consolidação Normativa Judicial.
I - Compete à Central de Mandados zelar pelo efetivo cumprimento dos mandados, mantendo estatísticas e relatórios de produção, no mínimo, trimestrais.
II - Ao Chefe da Central de Mandados incumbirá, dentre outras atribuições, fiscalizar o comparecimento obrigatório dos Oficiais de Justiça e demais funcionários que atuem no órgão, comunicando à Direção do Foro os casos de faltas e atrasos.
III - A criação da Central de Mandados somente ocorrerá nas Comarcas de grande porte servidas por sistema informatizado, mediante solicitação do Diretor do Foro dirigida ao Conselho da Magistratura, dispensada a oitiva da Corregedoria.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
É correto afirmar que, dentre outras competências, aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei, compete:
A
processar e julgar os conflitos de jurisdição entre Câmaras do Tribunal.
B
representar, quando for o caso, somente aos Conselhos da Magistratura e do Ministério Público, à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e à Procuradoria-Geral do Estado
C
declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, de dois terços (2/3) de seus membros ou do respectivo órgão especial.
D
prover, por concurso público de provas ou de provas e títulos, os cargos de confiança, assim definidos em lei.
E
prestar, por escrito, através de seu Presidente,
no prazo máximo de trinta dias, todas as
informações que a Assembléia Legislativa
solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder
Judiciário.
O Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Ato no 12/2002-STP, visando atingir a um grau de excelência na prestação jurisdicional dos serviços forenses, estabeleceu princípios, políticas e valores. Associe a classificação proposta (coluna da esquerda) a suas especificações (coluna da direita).
1 - Princípios
2 - Políticas
3 - Valores
( ) Instituir gestão baseada em fatos e dados.
( ) Promover a integração de todas as pessoas e de todos os processos produtivos.
( ) Representar perante a sociedade a certeza e confiança da proteção dos direitos objetivos, previstos na Constituição e nas leis.
( ) Atuar aplicando os recursos financeiros de modo necessário e suficiente, mantendo o nível da boa qualidade, priorizando os serviços essenciais e evitando desperdício, inclusive de custos ocultos.
( ) Fornecer um serviço de qualidade excelente, prestando os esclarecimentos necessários, atendendo a satisfação total das necessidades dos clientes e com a solução efetiva dos litígios.
A seqüência numérica correta, de cima para baixo, da coluna da direita, é
A
1 − 1 − 3 − 3 − 2
B
1 − 2 − 1 − 3 − 3
C
2 − 1 − 3 − 3 − 2
D
2 − 3 − 3 − 2 − 1
E
3 − 2 − 1 − 1 − 2
Conforme o art. 26 da Lei no 11.835/02, que estabeleceu nova redação ao Anexo II da Lei no 11.291/98, não se incluem entre as atribuições do auxiliar judiciário (Classe "C") do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
A
manter fichários atualizados e controlar a entrega de encomendas e pequenos volumes.
B
realizar triagem, encaminhar as partes de acordo com o assunto apresentado e solucionar pequenos problemas.
C
acompanhar o oficial de justiça no cumprimento de mandados de intimação, citação e penhora e auxiliá-lo na lavratura das certidões e autos respectivos.
D
datilografar ou digitar expedientes e transmitir recados, convites e demais comunicados.
E
proceder à movimentação interna de expedientes, processos e correspondência e atender chamadas telefônicas, prestando informações.
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À Comissão de Biblioteca do TJRS somente NÃO compete
A
orientar e inspecionar os serviços da Biblioteca.
B
opinar sobre as aquisições e as permutas de obras.
C
regulamentar o empréstimo de obras.
D
supervisionar a confecção do Manual de Linguagem Jurídica.
E
aplicar penas disciplinares aos servidores lotados na Biblioteca.
Considere as atribuições funcionais abaixo.
I - Auxiliar o Juiz inclusive na realização de pesquisas de jurisprudência e doutrina.
II - Substituir o Escrivão desde que não haja Oficial Ajudante ou este esteja impedido.
III - Atuar nas audiências datilografando os respectivos termos.
IV - Realizar pessoalmente as citações.
Quais incubem ao Oficial Escrevente?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas III e V.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
As férias dos servidores do Foro Judicial são concedidas pelo
A
Presidente do Tribunal de Justiça.
B
Juiz de Direito titular da Vara.
C
Diretor do Foro.
D
Corregedor-Geral.
E
Escrivão.
No Estado do Rio Grande do Sul, as competências administrativas do Pleno do Tribunal de Justiça são exercidas
A
pelo Órgão Especial.
B
pelo Presidente e pelos Vice-Presidentes.
C
pelo Conselho Superior da Magistratura.
D
por todos os Desembargadores.
E
pela Corregedoria-Geral de Justiça.
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