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A deliberação sobre a outorga e perda do uso da Medalha da...
A deliberação sobre a outorga e perda do uso da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao
A
Órgão Especial, por voto de ¾ dos membros presentes.
B
Órgão Especial, por voto de maioria absoluta de seus membros.
C
Tribunal Pleno, por voto de ¾ dos membros presentes.
D
Tribunal Pleno, por voto de maioria absoluta de seus membros.
E
Presidente do Tribunal de Justiça.