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Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho...
Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. De acordo com a Resolução todas alternativas estão corretas EXCETO.
A
O órgão ambiental competente poderá, a qualquer momento, mediante fundamentação técnica: acrescentar outras condições e padrões para o lançamento de efluentes, ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições do corpo receptor.
B
O lançamento indireto de efluentes no corpo receptor deverá observar o disposto nesta Resolução quando verificada a inexistência de legislação ou normas específicas, disposições do órgão ambiental competente, bem como diretrizes da operadora dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário.
C
Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis.
D
A disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, não está sujeita aos parâmetros e padrões de lançamento dispostos nesta Resolução, podendo, todavia, causar poluição ou contaminação das águas superficiais e subterrâneas.
E
O órgão ambiental competente poderá, exigir tecnologia ambientalmente adequada e economicamente viável para o tratamento dos efluentes, compatível com as condições do respectivo corpo receptor.