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Ainda sobre o que versa o Decreto 12.107, de 24 de maio de...
Ainda sobre o que versa o Decreto 12.107, de 24 de maio de 2006, assinale a alternativa correta sobre a estrutura básica e a competência da Coordenadoria-Geral de Perícias e suas Unidades Regionais de Identificação e Perícia.
A
À Coordenadoria-Geral Adjunta de Perícias, unidade da administração superior, vinculada diretamente à Coordenadoria-Geral de Perícias, compete a instauração de procedimentos administrativos e consequente julgamento das decisões criminais.
B
As unidades operacionais e de apoio da Coordenadoria-Geral de Perícias são classificadas nos seguintes níveis hierárquicos, do maior grau para o menor, respectivamente, terceira classe à classe especial. Aquelas unidades vinculadas a outras classificadas como de primeiro ou de segundo nível, especialmente, aquelas unidades vinculadas diretamente ao Coordenador-Geral de Perícias e aquelas de primeiro nível, que se referem a unidades vinculadas às de classe especial.
C
A Coordenadoria-Geral de Perícias será dirigida pelo Coordenador-Geral de Perícias, nomeado pelo Secretário de Estado e Administração Pública, escolhido entre os integrantes da primeira classe das carreiras de Perito Oficial Forense, Perito Papiloscopista e Agente de Polícia Científica em efetivo exercício.
D
A Coordenadoria-Geral de Perícias, para desempenho de suas competências, tem a seguinte estrutura básica: CoordenadoriaGeral Adjunta, Instituto de Criminalística, Instituto de Medicina e Odontologia Legal, Instituto de Análises Laboratoriais Forenses, Instituto de Identificação, Departamento de Apoio a Unidades Regionais, Departamento de Apoio Operacional.
E
O desdobramento operacional das unidades do interior do Estado de nível especial e, em outras unidades será estabelecido, por proposta do prefeito municipal ao Coordenador-Geral de Perícias, que indicará a necessidade ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.