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De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do...
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, as penas disciplinares são impostas pelo
A
Diretor do Fórum aos Juízes de Paz e aos respectivos serventuários e auxiliares de seu termo judiciário.
B
Corregedor da Justiça ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadores, Juízes e a qualquer serventuário ou funcionário da Justiça de primeira instância ou da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça.
C
Tribunal de Justiça a seu Presidente, Desembargadores e ao Corregedor da Justiça.
D
Presidente do Tribunal de Justiça aos Desembargadores e ao Corregedor da Justiça.
E
Conselho da Magistratura ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Corregedor da Justiça, aos Juízes, serventuários e funcionários da Justiça de primeira e segunda instância.