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Compete ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN)...

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Q215381
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MMA
Teclas de Atalhos
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Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Rio Branco - Fiscal de Meio Ambiente - 2007

A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Compete ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) deliberar sobre a autorização de acesso a conhecimento tradicional associado ao uso do kampô, mediante anuência prévia de seus titulares.

C
Certo
E
Errado
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