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A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)...
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430, de 13 de maio de 2011, dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Especificamente na Seção III, esta Resolução aborda as condições e padrões para efluentes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários. Com base nesta seção, é CORRETO afirmar:
A
Para a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), o valor máximo permitido para lançamento é de 80 mg/L, sendo que esse limite somente poderá ser ultrapassado se o sistema de tratamento tiver uma eficiência de remoção mínima de 50% de DBO.
B
Para substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas), o valor máximo permitido para lançamento é de 15 mg/L.
C
O órgão ambiental competente poderá solicitar teste de ecotoxicidade nos casos em que o lançamento de efluentes interfira negativamente na qualidade do corpo receptor.
D
O órgão ambiental competente deverá indicar quais parâmetros serão analisados para os sistemas de tratamento de esgotos sanitários que recebam lixiviados de aterros sanitários, sendo obrigatória a inclusão do padrão de nitrogênio amoniacal total.
E
As análises dos parâmetros exigidos nesta Resolução poderão ser realizadas por quaisquer laboratórios, não sendo necessário realizar em laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).