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Sobre o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), é correto afirmar que
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Q2290039
Teclas de Atalhos
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Sobre o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), é correto afirmar que
A
é vinculado ao Ministério Público Federal e aos Estados.
B
tem suas receitas originadas exclusivamente das ações civis públicas de direitos difusos e coletivos, e multas de termos de ajustamento de conduta, nada mais.
C
tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
D
é um instrumento legal inserido dentro do campo da responsabilidade civil, sendo que só poderá ser abastecido por recursos provenientes de demandas judiciais.
E
o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) é órgão colegiado integrante da estrutura, vinculado ao Ministério Público Federal e dos Estados.