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Conforme Portaria Interministerial nº 1/2014, constituem-se...
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Q2319014
Legislação dos Órgãos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Conforme Portaria Interministerial nº 1/2014, constituem-se diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), EXCETO:
A
Promoção da cidadania e inclusão das pessoas privadas de liberdade por meio de articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança.
B
Promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia de proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
C
Controle e/ou redução dos agravos mais frequentes que acometem a população privada de liberdade no sistema prisional.
D
Intersetorialidade para a gestão integrada e racional e para a garantia do direito à saúde.
E
Atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde da população privada de liberdade no sistema prisional, com ênfase em atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.