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A Legislatura tem a duração de quatro anos, coincidindo com...
As questões 49 a 51 se referem ao Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.
A Legislatura tem a duração de quatro anos, coincidindo com o mandato dos Vereadores para ela eleitos, e cada ano da Legislatura é denominado de Sessão Legislativa. Na sessão de instalação da legislatura e de instalação da primeira sessão legislativa ordinária, existe uma ordem dos trabalhos que deverá ser seguida, a qual se inicia com a entrega à Mesa, pelos Vereadores, de diploma e declaração de bens. Após a posse dos Vereadores presentes, qual é o trabalho imediatamente posterior que deve ser realizado?
A
Prestação do compromisso legal dos Vereadores.
B
Entrega à Mesa, pelo Prefeito e Vice-Prefeito, de diploma e declaração de bens
C
Eleição dos membros da Mesa.
D
Indicação dos Líderes de Bancada.
E
Prestação do compromisso legal do Prefeito e do Vice-Prefeito.