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Sobre o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado apenas não...
Sobre o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado apenas não se pode afirmar:
A
Ao Gabinete compete executar os serviços de relações públicas da Procuradoria-Geral do Estado e outras atividades correlatas.
B
O Procurador-Geral do Estado será assessorado em seu Gabinete por, no mínimo, 4 (quatro) servidores, sendo 2 (dois) integrantes do órgão, nomeados efetivamente.
C
Ao Gabinete compete apoiar o Procurador-Geral no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais.
D
Ao Gabinete, órgão de assessoramento, compete apoiar os Procuradores-Gerais Adjuntos no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais.