Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PGE PA
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
17
questões
encontradas
20
Mais recentes
As atribuições da Central de Cálculos - CECALC serão desempenhadas por servidores designados para atuar na unidade, aos quais caberá elaborar cálculos e laudos contábeis solicitados e prestar os esclarecimentos necessários à área requisitante, observado o prazo estabelecido em norma interna ou aplicável ao caso concreto. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
A
O Procurador-Geral não poderá lotar servidor na CECALC para atuar no controle e movimentação de autos judiciais oriundos das Procuradorias Especializadas.
B
O Procurador-Geral do Estado poderá designar um Procurador do Estado ou servidor da Procuradoria-Geral do Estado para exercer as atribuições de chefia da CECALC.
C
O Procurador-Geral poderá lotar servidor na CECALC para atuar no recebimento e controle de demandas contábeis oriundas de entidades da Administração Indireta do Estado.
D
O Procurador-Geral poderá lotar servidor na CECALC para atuar no controle e movimentação de autos administrativos oriundos das Procuradorias Especializadas e outras unidades do órgão.
O Centro de Estudos, órgão de assessoramento e informação, subordinado ao Procurador-Geral do Estado, dirigido por um Coordenador nomeado em comissão dentre integrantes da carreira de Procurador do Estado ou servidores do Órgão, terá a seguinte competência, salvo:
A
Editar, mensalmente, ementário de jurisprudência, de matéria de interesse do Estado.
B
Elaborar a Revista da Procuradoria-Geral do Estado e outras publicações de interesse do Órgão.
C
Manter divulgação atualizada, aos Procuradores do Estado, sobre matérias doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
D
Promover a criação de urna escola autorizada pelo Ministério da Educação a realizar diretamente cursos de pós-graduação lato sensu que visem ao aprimoramento intelectual e profissional dos Procuradores do Estado.
Ao Núcleo de Planejamento (NUPLAN), diretamente subordinado ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 23, compete:
I- Responder pelo planejamento estratégico do órgão.
II. observar e fazer observar as diretrizes estabelecidas nos programas, planos e ações do Poder Executivo Estadual.
III- assessorar o Procurador-Geral e Procuradores-Gerais Adjuntos em assuntos que lhe forem atribuídos, especialmente no planejamento e em ações relacionadas a programas e projetos de interesse da Procuradoria-Geral.
IV- executar outras atribuições correlatas conferidas por lei, regulamento ou por designação do Procurador-Geral e Procuradores-Gerais Adjuntos.
Estão corretos:
A
apenas os itens I e II.
B
apenas os itens II e III.
C
apenas os itens I, II e III.
D
os itens I, II, III e IV.
Sobre as Diretorias Administrativas previstas no art. 18, apenas não se pode afirmar:
A
São órgãos de gerência diretamente subordinado ao Procurador-Geral do Estado.
B
As Diretorias Administrativas, Coordenadorias e Gerências serão exercidas por servidores nomeados em comissão.
C
Integram as Diretorias Administrativas as Coordenadorias responsáveis pelos serviços relacionados às áreas de atuação da atividade-meio da Procuradoria-Geral do Estado, conforme definido em regulamento.
D
Tem como competência administrar as atividades administrativas, financeiras, orçamentárias, contábeis, de recursos humanos, contratos, serviços, patrimônio, planejamento, informática, gestão documental e demais atividades necessárias ao desempenho das atribuições da Procuradoria-Geral do Estado, na forma especificada em Lei Complementar.
Para cumprir sua finalidade institucional, a Procuradoria Geral conta, nos termos do art. 10, com a seguinte estrutura organizacional:
I - GOVERNANÇA SUPERIOR ESTRATÉGICA.
II- ASSESSORAMENTO SUPERIOR ESTRATÉGICO.
III - GOVERNANÇA SUPERIOR COLEGIADA.
IV- ASSESSORAMENTO SUPERIOR COLEGIADO.
V-GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA.
VI- ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR FINALÍSTICA.
VII- GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA.
VIII - ASSESSORAMENTO À GESTÃO SUPERIOR ADMINISTRATIVA.
IX- GESTÃO OPERACIONAL.
Após a análise dos itens, pode-se afirmar:
A
Apenas os itens Il, IV e IX não fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.
B
Apenas os itens I, II, III, VI e VIII fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.
C
Todos os itens fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.
D
Os itens I, II, III, IV, V e VI não fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.
Nos termos do art. 28, o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, unidade orçamentária criada pela Lei Complementar n.º 041, de 29 de agosto de 2002, cuja receita é composta, entre outras fontes, pelo montante equivalente a 10% (dez por cento) dos valores arrecadados pelos Procuradores do Estado a título de honorários advocatícios, tem por finalidade custear e realizar os seguintes investimentos, exceto:
A
reaparelhamento do órgão,
B
aquisição, reforma e readequação de imóveis, instalações físicas, mobiliários, equipamentos e de produtos e serviços de tecnologia da informação.
C
despesa com contribuição pessoal obrigatória dos Procuradores do Estado.
D
programas de qualificação profissional de seu quadro de pessoal.
Em atenção aos dispositivos previstos na Lei Estadual n.º 6.813/2006 e suas alterações, que dispõe sobre a estruturação do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado e a criação de cargos em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- Fica Instituída carreira de suporte às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, estruturada em três níveis para os cargos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado.
II- O acesso ao nível imediatamente superior na carreira dar-se-& através de promoção, obedecidos às critérios de antiguidade, merecimento e competência, alternadamente, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e o cumprimento do interstício mínimo de cinco anos no nível em que se encontrar o servidor.
III- Os procedimentos para a promoção serão estabelecidos por decreto regulamentar, observando-se os critérios de eficiência, frequência, organização, responsabilidade, disciplina e aproveitamento nos cursos de capacitação profissional.
IV- O provimento dos cargos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado far-se-á no nível inicial da carreira, mediante nomeação dos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, a ser realizado pela Secretaria Executiva de Estado de Administração.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Os itens II e III estão corretos.
C
Os itens I, II e IV estão corretos.
D
Os itens I, III e IV estão corretos.
Nos termos do art. 37, a Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa está organizada em núcleos, sendo eles, exceto:
A
Núcleo de Servidor Civil (PCTA-1).
B
Núcleo de Saúde (PCTA-1).
C
Núcleo de Militares (PCTA-2).
D
Núcleo de Divida Ativa (PCTA-2).
Sobre o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado apenas não se pode afirmar:
A
Ao Gabinete compete executar os serviços de relações públicas da Procuradoria-Geral do Estado e outras atividades correlatas.
B
O Procurador-Geral do Estado será assessorado em seu Gabinete por, no mínimo, 4 (quatro) servidores, sendo 2 (dois) integrantes do órgão, nomeados efetivamente.
C
Ao Gabinete compete apoiar o Procurador-Geral no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais.
D
Ao Gabinete, órgão de assessoramento, compete apoiar os Procuradores-Gerais Adjuntos no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais.
Sobre a Gratificação de Desempenho de Apoio à Procuradoria - GDAP prevista no art. 10-A da Lei Estadual n.º 6.813/2006 e alterações, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- À GDAP se incorpora à remuneração do servidor e aos proventos de aposentadoria.
II- A GDAP é devida mensalmente aos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado.
III- A GDAP tem por finalidade incentivar o aprimoramento das ações dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado.
A
Estão corretos apenas os itens I e II.
B
Estão corretos apenas os itens I e III.
C
Estão corretos apenas os itens II e III.
D
Todos os itens estão corretos.
Sobre as Centrais de Apoio previstas nos artigos 36 e 87, marque a única alternativa errada:
A
As Centrais de Apoio são unidades subordinadas diretamente ao Procurador-Geral.
B
A Central de Cadastro Documental - CECAD e a Central de Ofícios - CEOFI fazem parte das Centrais de Apoio.
C
Central de Estudos, Informações, Pesquisas e Acervo Bibliográfico - CE não compõe as Centrais de Apoio.
D
A finalidade das Centrais de Apoio é a execução de serviços auxiliares ao desempenho eficaz das atividades finalísticas das Procuradorias Especializadas e demais unidades administrativas da Procuradoria-Geral.
Em atenção Geral do Estado (PGE), analise as afirmativas a seguir e marque a altemativa correta:
I- Os horários de trabalho serão fixados pela chefia imediata de acordo com a necessidade do serviço e aprovados pelo Procurador-Geral Adjunto Administrativo, observando-se os limites de jornada indicados no Regimento interno.
II- Fica proibida a entrada e permanência de servidores das áreas meio e fim nas dependências da Procuradoria-Geral além do horário regular de seu funcionamento, assim como em sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, salvo por necessidade de serviço ou excepcionalidades devidamente justificadas pela chefia imediata e autorizadas pelo Procurador Geral Adjunto Administrativo.
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Ambas as afirmativas estão erradas.
D
As afirmativas I e II estão corretas.
A Procuradoria-Geral do Estado de Valinhos aprimorou e preservou sua gestão da ética corporativa e suas atividades de compliance no ano de 2020. Entre as principais ações desenvolvidas pela órgão, estão:
I- o conteúdo dos códigos e das políticas corporativas é reforçado junto ao público interno com capacitações periódicas e campanhas de divulgação;
II- todos os servidores precisam tomar ciência do Código de Ética e Código Anticorrupção em um ato formalizado por escrito;
III- a criação de um Comitê de ESG, dedicado restritamente a estudar as principais pautas relacionadas ao impacto social e econômico-financeiro da PGE.
A
apenas os itens I e II.
B
apenas os itens I e III.
C
apenas os itens II e III.
D
os itens I, II e III.
Conforme estabelece o art. 14, às Secretarias das Procuradorias Especializadas compete:
I-tombar, registrar, autuar e distribuir Os processos;
II- registrar o trâmite judicial e administrativo dos processos;
III-organizar o arquivo geral de processos, ativos e liquidados.
Estão corretos:
A
apenas os itens I e II.
B
apenas os itens I e III.
C
os itens I, Il e III.
D
apenas os itens II e III.
Apenas não se pode afirmar sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado:
A
O Conselho poderá ser convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros.
B
O mandato dos membros eleitos do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado é de quatro anos, sendo proibida a reeleição, salvo senão houver candidato na respectiva classe.
C
Os membros da Conselho serão substituídos em suas faltas e impedimentos, na forma estabelecida no respectivo Regimento Interno.
D
Ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado compete acompanhar a atuação da Procuradoria, velando pela observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, e deliberar sobre matéria de sua competência.
Apenas não compete à Seção de Digitalização e Registro de Processos:
A
receber e realizar o registro, em sistema informatizado, de documentos recepcionados pela Procuradoria-Geral por meio eletrônico.
B
receber e digitalizar documentos físicos encaminhados pelas unidades internas da Procuradoria Geral, realizando seu registro em sistema informatizado.
C
receber e digitalizar documentos protocolados por órgãos extemos e público em geral, realizando seu registro em sistema informatizado.
D
realizar a triagem de documentos físicos após sua digitalização, fazendo o encaminhamento à Coordenação de Gestão Documental, quando for o caso, para fins de arquivamento, ou à Seção de Protocolo e Tramitação de Documentos, para envio ao destinatário.
Conforme o estabelecido nos artigos 1º e 2º sobre a Procuradoria-Geral do Estado, apenas não se pode afirmar:
A
A Procuradoria-Geral do Estado é o órgão de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado do Pará.
B
Zelar pela constitucionalidade dos atos da Administração Pública e pela observância dos princípios constitucionais, éticos e morais a ela aplicáveis compete à Procuradoria-Geral do Estado.
C
Compete à Procuradoria-Geral do Estado representar sobre inconstitucionalidade de leis, seja propondo a medida ao Governador do Estado ou em cumprimento de determinação deste.
D
Expedir, por deliberação do Procurador-Geral, orientações jurídicas em questões de relevante interesse público aos órgãos estaduais e entidades da administração indireta, que vinculam a administração Pública Estadual também é competência da Procuradoria-Geral do Estado.
Gerar simulado