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Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado...
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Q2357451
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe - Lei Complementar nº 02/90 - o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa
A
da sociedade, da probidade administrativa, dos incapazes e dos interesses indisponíveis.
B
da ordem jurídica e social, da república e dos interesses coletivos e individuais indisponíveis.
C
do regime democrático, da federação e dos interesses difusos e coletivos.
D
da tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
E
da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.